Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

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O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente

"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por dano moral decorrente de erro médico.

Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.

Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.

TST rejeita ampliação da abrangência de sentença em ação civil pública

Por unanimidade, a Turma seguiu voto relatado pela ministra Kátia Magalhães Arruda no sentido de que há limitação dos efeitos da sentença à jurisdição da Vara do Trabalho de origem.

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Ação Civil Pública.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processo Civil e Administrativo.

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Ação civil pública

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Empresa deve reservar vagas a idosos em ônibus

Ação civil pública

Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.

Responsabilidade civil da empregadora.